Portal de Eventos do IFSP Tupã, 1º Congresso sobre Ambiente, Tecnologia e Educação

Tamanho da fonte: 
Análise do acesso à água potável em comunidades tradicionais
Laís de Carvalho Pechula, Gabriely dos Santos Hamada, Caroliny dos Santos Hamada, Nelson Russo de Moraes

Última alteração: 2018-12-19

Resumo


São vários os direitos que devem ser assegurados aos indivíduos em uma sociedade e comunidade, sendo que tais direitos, possuem como finalidade a manutenção da vida do ser humano. Deste modo, algumas comunidades tradicionais, enfrentam problemas como, a insegurança alimentar,  a dificuldade de desenvolvimento, bem como a ausência de políticas públicas integradas e que são direcionadas para esse público. Logo, há de se questionar o direito dessas comunidades em relação ao acesso à água potável, visto que é fundamental para manutenção da vida humana. Com isso, o objetivo do trabalho foi analisar as determinações jurídicas do direito humano à água nas comunidades tradicionais. A pesquisa se caracteriza como exploratória, visto que tem como objetivo um maior aprofundamento sobre as temáticas estudadas. Além disso, para atingir o objetivo do trabalho, foi realizado uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) em fontes de dados secundárias, para a compreensão inicial da temática, em seguida, realizou-se, estudo das legislações extravagantes brasileiras, Constituição Federal do Brasil de 1988 e demais legislações internacionais. Logo, a Constituição Federal não apresenta no rol de seus direitos fundamentais o acesso à água potável como um direito básico, contudo, verificou-se que esse direito encontra respaldo em outros artigos e demais legislações.

Texto completo: PDF