No Brasil, a construção das políticas educacionais apresenta uma diversidade de características, as quais, de forma simplificada, podem ser abordadas como díades (centralização e descentralização, público e privado, expansão do número de vagas e o objetivo a ser atingido pela educação). Complementarmente a isso, podemos compreender as políticas públicas de educação como fruto de uma percepção coletiva. Ambas as acepções de políticas educacionais apontam para um campo de disputa conceitual, de desenho e de implementação. A partir dessa problemática, este trabalho realizou uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS), a fim de levantar o estado da arte na pesquisa em políticas públicas educacionais no país, fazendo um recorte temporal a partir do período da redemocratização, ocorrido em 1985, em especial com a promulgação da Constituição Federal de 1988, considerada uma constituição cidadã em que a educação é garantida pelo art. 6º como um direito social.