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CONVERGÊNCIAS ENTRE NR 31 e NR 06: MITIGANDO EFEITOS NOCIVOS DO USO DE AGROQUÍMICOS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO INTERIOR PAULISTA
Silvia Cristina Vieira

Última alteração: 2018-12-19

Resumo


O uso excessivo de agrotóxicos na lavoura é uma realidade nacional, assim como os diversos problemas relacionados ao uso destes. Reverberam impactos diretos e indiretos sob o meio ambiente e a saúde humana. Os impactos no meio ambiente têm trazido uma série de transtornos atingindo principalmente a água e o solo. Na saúde humana, os insumos químicos sintéticos causam danos agudos e crônicos, principalmente no processo neurológico, reprodutivo e respiratório. Esta premissa permitiu elencar através de relatório fotográfico e pesquisa de campo in loco, ancorada por um suporte bibliográfico e um arcabouço da legislação os principais riscos que os trabalhadores estão expostos durante o desenvolvimento de suas atividades diárias, tendo como objetivo geral avaliar a viabilidade de cumprimento das medidas de “uso seguro” de agrotóxicos no contexto socioeconômico da agricultura familiar no município paulista de Tupã, com respaldo nas Normas Regulamentadoras 31 e 06 do Ministério do Trabalho. Notou-se baixa coalisão entre o cumprimento da legislação trabalhista para uso de equipamentos de proteção individual e a prática no campo, principalmente à Norma Regulamentadora 06. Os agricultores familiares desconhecem as Normas Regulamentadoras e relacionam sua aplicabilidade somente aos funcionários, não a eles... os proprietários.


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